Licença ORC

Esta licença Open RPG Creative (“Licença ORC”) concede o direito de Usar o Material Licenciado sujeito aos termos e condições estabelecidos e referenciados a seguir:

  1. Definições.
    1. Material Licenciado Adaptado significa Obras Derivadas que fazem Uso de todo ou qualquer parte do Material Licenciado que Você cria ou publica na medida em que tais Obras Derivadas constituiriam de outro modo aquelas formas de Material Licenciado estabelecidas na Seção I.e.(2) abaixo. O Material Licenciado Adaptado exclui expressamente as obras que constituiriam Material Reservado.
    2. Direitos Autorais e Conexos significam os direitos de autor e os que lhes são conexos, incluindo, mas não se limitando a execução, radiodifusão, fonografia e Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados, independentemente de como os direitos são rotulados ou categorizados. Em nenhum caso os Direitos Autorais e Conexos incluirão direitos sobre marcas ou patentes.
    3. Obra Derivada significa: (i) para um produto que Usa um único sistema de jogo jogável, a totalidade do produto publicado por Você ou em Seu nome que seja baseado, derivado ou incorpore todo ou qualquer parte do Material Licenciado; e (ii) para produtos que contenham seções relacionadas a vários sistemas de jogos não interoperáveis (como uma revista com seções sobre vários jogos não relacionados entre si de diferentes editoras, ou um site com partes relacionadas a jogos diferentes), toda porção do produto relacionada ou derivada do Material Licenciado constituirá a Obra Derivada.
    4. Medidas Tecnológicas Efetivas significam aquelas medidas que, na ausência de autorização para tanto, não podem ser contornadas em jurisdições cumprindo obrigações sob o Artigo 11 do Tratado da OMPI de Direito de Autor adotado em 20 de dezembro de 1996, e/ou acordos internacionais similares.
    5. Material Licenciado significa (1) qualquer material contido em uma Obra que de outra forma constituiria Material Reservado, mas que foi expressamente designado como Material Licenciado pelo Licenciante do material e (2) as expressões razoavelmente necessárias para transmitir ideias funcionais e métodos de operação de um jogo que estão contidos em uma Obra que são compostas por sistemas, procedimentos, processos, regras, leis, instruções, heurísticas, rotinas, elementos funcionais, comandos, estruturas, princípios, metodologias, operações, dispositivos e conceitos de jogo, e as limitações, restrições, constrições, permissões e possibilidades inerentes ao jogo, incluindo, mas não se limitando, às expressões que descrevem a função de, ou fornecem instruções sobre o seguinte:
      1. Criação e jogo de personagens jogadores e não-jogadores (como estatísticas, atributos, blocos de estatísticas, características, classes, trabalhos, alinhamentos, profissões, proficiências, habilidades, feitiços, perícias, ações, reações, interações, recursos e equipamentos);
      2. Sistemas e classificações aplicáveis à jogabilidade (como alinhamentos, antecedentes, classes, pontos de experiência, níveis e avanço de nível, encontros, combate, iniciativa e ordem de turno, movimento, estatísticas de monstros, tipos de criatura, armadilhas, condições, buffs e debuffs, poderes, tipos de terreno, classificações de desafio, movimentos, classes de dificuldade, testes de perícias, testes de resistência, descanso e gerenciamento de recursos, classificação de sistemas mágicos, feitiços e efeitos de habilidade, saques, itens e equipamentos, sistemas de diplomacia, opções de diálogo e determinação de resultados);
      3. Métodos para determinar o sucesso, falha ou resultado e quaisquer expressões de tais métodos ou de tais sucessos, falhas ou resultados; e
      4. Métodos e meios pelos quais os jogadores jogam o jogo (como lançamento de dados, geração de números aleatórios, lançamento de moedas, sorteio e jogo de cartas, aplicação de modificadores aos resultados do acaso, criação ou preenchimento de fichas de personagem, movimento e interação com tokens ou miniaturas, desenho de mapas e ilustrações, falar, enviar mensagens, atuar, fazer mímica, escrever notas, fazer perguntas e fazer declarações).

      O termo Material Licenciado não deve, em hipótese alguma, incluir Material Reservado de Terceiros. Para evitar dúvidas, o termo Material Licenciado destina-se a excluir o Material Reservado, exceto na medida em que um Licenciante designou expressamente o conteúdo que de outra forma constituiria seu Material Reservado como Material Licenciado de acordo com o aviso publicado no Artigo III.

    6. Direitos Licenciados significam os direitos concedidos a Você sujeitos aos termos e condições desta Licença ORC, que são limitados a todos os Direitos Autorais e Conexos que se apliquem ao Seu Uso do Material Licenciado e que o Licenciante tem o direito para licenciar.
    7. Licenciante significa qualquer indivíduo ou entidade que conceda direitos sob esta Licença ORC.
    8. Material Reservado significa marcas registradas, identidade visual e expressões criativas que não são essenciais para, ou podem variar sem alterar, as ideias ou métodos de operação de um sistema de jogo, incluindo obras de arte visual, música e design de som, e personagens expressos claramente e suficientemente delineados, organizações de personagens, diálogos, cenários, locais, mundos, tramas ou enredos, incluindo nomes próprios e seus adjetivos, nomes e títulos derivados de nomes próprios. O termo Material Reservado não deve, em hipótese alguma, incluir elementos que tenham sido prévia e expressamente designados como Material Licenciado pelo Licenciante do material, que sejam Materiais Licenciados Adaptados, que constituam Material Reservado de Terceiros ou que sejam de domínio público.
    9. Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados significam outros direitos, que não os direitos autorais, resultantes da Diretiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 1996 sobre a proteção legal de bases de dados, conforme emendada e/ou sucedida, bem como outros direitos essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.
    10. Prazo significa o maior prazo da duração dos Direitos Autorais e Conexos aqui licenciados.
    11. Material Reservado de Terceiros significa todos os direitos de propriedade intelectual que não são ou não foram licenciados sob a Licença ORC e que não são de propriedade nem controlados pelo Licenciante ou por Você ou por qualquer pessoa ou entidade que direta ou indiretamente controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com Você ou com o Licenciante.
    12. Usar, Usoou Usou significa usar material por qualquer meio ou processo que exija permissão sob os Direitos Licenciados, tais como produção, reprodução, criação de obras derivadas, exibição pública, execução pública, distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e tornar o material disponível ao público, inclusive de forma que os membros do público possam acessar o material de um local e no momento escolhido individualmente por eles.
    13. Obra ou Obras significa que onde um Licenciante aplicar um aviso substancialmente na forma descrita na Seção III a um produto, (i) para produtos que contenham um único jogo jogável, a totalidade do produto publicado pelo Licenciante constituirá a Obra e (ii) para produtos contendo seções relacionadas a vários jogos não interoperáveis (como uma revista com seções sobre vários jogos não relacionados entre si de diferentes editoras, ou um site com partes relacionadas a jogos diferentes), toda porção do produto relacionada ou derivada do Material Licenciado constituirá a Obra.
    14. Você, Seu ou Sua significa o indivíduo ou entidade que exerce os direitos concedidos sob esta Licença ORC.
  2. Concessões & Limitações.
    1. Concessão Primária a Você. Sujeito aos termos e condições desta Licença ORC, pelo Prazo, o Licenciante concede a Você uma licença mundial, isenta de royalties, não sublicenciável, não exclusiva e irrevogável para exercer os Direitos Licenciados sobre o Material Licenciado para Usar o Material Licenciado, no todo ou em parte, que pode ser rescindido apenas conforme estabelecido na Seção V.a. por violação Sua. O Licenciante por meio desta autoriza Você a exercer os Direitos Licenciados em todas as mídias e formatos conhecidos agora ou criados futuramente, e a fazer as modificações técnicas necessárias para fazê-lo. O Licenciante por meio desta renuncia e/ou concorda em não reivindicar qualquer direito ou autoridade para proibir Você de fazer modificações técnicas necessárias para exercer os Direitos Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para contornar Medidas Tecnológicas Efetivas.
    2. Concessão de Material Licenciado Adaptado por Você. Você, por meio desta, recebe uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos Licenciados com a condição expressa de que Você conceda e, por meio desta, concede a todos os destinatários do Material Licenciado Adaptado uma oferta irrevogável para exercer os Direitos Licenciados no Material Licenciado Adaptado sob os termos e condições aqui descritos na qual tal Material Licenciado Adaptado deverá ser licenciado como Material Licenciado para tal destinatário. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes sobre o Material Licenciado ou aplicar quaisquer Medidas Tecnológicas Efetivas ao Material Licenciado se isso restringir o exercício dos Direitos Licenciados por qualquer destinatário do Material Licenciado.
    3. Direitos sobre Bases de Dados. Onde os Direitos Licenciados incluírem Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados que se apliquem ao Seu Uso do Material Licenciado, esta Licença ORC concede a Você o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e Usar todo ou parte substancial do conteúdo do banco de dados, e se Você incluir todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados em um banco de dados no qual Você tenha Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados, então o banco de dados no qual Você tenha Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados (mas não seu conteúdo individual) constituirá Material Licenciado Adaptado.
    4. Limitações.
      1. Nada nesta Licença ORC constitui ou pode ser interpretado como permissão para afirmar ou implicar que Você é, ou que Seu Uso do Material Licenciado está conectado com, é patrocinado ou endossado pelo, ou tenha recebido status oficial do Licenciante ou outros aqui designados para receber atribuição.
      2. Direitos morais, como o direito à integridade, não são licenciados sob esta Licença ORC, nem publicidade, privacidade e/ou outros direitos de personalidade similares; no entanto, na medida do possível, o Licenciante renuncia e/ou concorda em não fazer valer quaisquer desses direitos detidos pelo Licenciante limitado na medida do necessário para permitir que Você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra forma.
      3. Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer direito de cobrar royalties de Você pelo exercício dos Direitos Licenciados e Uso do Material Licenciado, seja diretamente ou por meio de uma sociedade de arrecadação sob qualquer regime de licenciamento voluntário ou renunciável, legal ou obrigatório.
  3. Aviso Obrigatório. A concessão desta Licença ORC a Você está expressamente condicionada a que Você inclua as declarações de aviso descritas nas subseções (a)–(d) abaixo de maneira razoável baseada no meio, significados e contexto em que Você fez Uso do Material Licenciado:
    1. Aviso ORC. A seguinte declaração designando o local e os termos desta Licença ORC:

      Este produto está licenciado sob a Licença ORC registrada na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos sob número TX 9-307-067 e está disponível online em vários locais. Todas as garantias são renunciadas conforme estabelecido aqui.

    2. Aviso de Atribuição.
      1. Uma declaração, baseada em esforços razoáveis e de boa fé, que identifica cada Licenciante ou criador do Material Licenciado que Você Usou e quaisquer outros designados para receber atribuição, incluindo todos os licenciantes anteriores de Material Licenciado nos quais Seu Material Licenciado Adaptado é baseado ou derivado, redigida de qualquer maneira precisa e razoável solicitada por tais partes. Esse crédito pode ser nomeado, anônimo ou um pseudônimo razoável. Para evitar dúvidas, tanto o Licenciante quanto todas as partes creditadas de forma similar sob o aviso de atribuição do Licenciante devem ser incluídos em Seu aviso de atribuição, a menos que seja indicado de outra forma razoável por tais partes.
      2. Uma declaração indicando como Você deseja ser razoavelmente creditado com relação ao Material Licenciado Adaptado licenciado por Você sob esta Licença ORC, incluindo anonimamente ou por pseudônimo, se designado. Os Licenciantes e criadores podem atualizar seus nomes, designações de anonimato ou pseudônimos de tempos em tempos, mediante notificação a Você e a outros licenciados aqui conhecidos; no entanto, tal alteração não exigirá, em hipótese alguma, que Você interrompa a distribuição de quaisquer Obras que Você tenha produzido ou destrua quaisquer Obras produzidas ou em desenvolvimento, mas apenas exigirá que Você use esforços de boa fé para implementar a alteração solicitada em um futuro próximo.
    3. Aviso de Material Reservado. Uma declaração baseada em esforços razoáveis e de boa fé que identifica os elementos de Seu Material Reservado, se houver, contidos na Obra Derivada na qual Você Usa o Material Licenciado. Para evitar dúvidas, tal designação não limita Seus direitos em Seu Material Reservado nem limita o Uso de qualquer licenciado posterior do Material Licenciado Adaptado. No caso de um conflito entre Sua designação de Material Reservado e a definição de Material Licenciado, a definição prevalecerá.
    4. Material Licenciado Expressamente Designado. Uma declaração que identifica quaisquer elementos de Seu conteúdo que de outra forma constituiriam Material Reservado contidos em Sua Obra Derivada que Você concorda em oferecer a possíveis licenciados sob a Licença ORC como Material Licenciado de acordo com a Seção I.e.(1) acima.
    5. Amostra de Aviso. Apenas a título de exemplo, o seguinte aviso cumpriria os requisitos desta Licença ORC:
    6. Aviso ORC

      Este produto está licenciado sob a Licença ORC registrada na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos sob número TX 9-307-067 e está disponível online em vários locais incluindo [possíveis domínios podem ser inseridos]. Todas as garantias são renunciadas conforme estabelecido aqui.

      Atribuição

      Este produto é baseado no seguinte Material Licenciado:
      [Título da Obra], [Aviso de Copyright], [Informação de Crédito de Autoria].
      [Título de Obra Adicional], [Aviso de Copyright], [Informação de Crédito de Autoria].
      [Etc.].
      Se você usar nosso Material Licenciado na publicação de suas próprias obras, por favor nos credite da seguinte forma:
      [Título desta Obra], [Aviso de Copyright], [Sua Informação de Crédito de Autoria].

      Material Reservado

      Materiais Reservados neste produto incluem, mas podem não estar limitados a: O Esqueleto Krew, A Horrível Nação de Funeralia, A Ordem dos Ossários & Senhores da Fronteira, e todos os elementos designados como Material Reservado sob a Licença ORC.

      Material Licenciado Expressamente Designado

      Os seguintes elementos são de propriedade do Licenciante e, de outra forma, constituiriam Material Reservado e são aqui designados como Material Licenciado: A Ordem dos Trovadores da Caveira Cantante e personagens, locais e títulos associados.
  4. Garantia & Limitação de Responsabilidade. O Licenciante garante, declara, reconhece e concorda que após a publicação do Aviso Obrigatório na Obra de um Licenciante, o Licenciante não poderá posteriormente retirar, modificar ou revogar tal oferta para licenciar o Material Licenciado por este instrumento para qualquer licenciado existente ou qualquer licenciado em potencial, e a oferta do Licenciante para licenciar tal Material Licenciado é irrevogável. O Licenciante licencia o Material Licenciado no estado em que se encontra e como disponível, e não faz representações ou presta garantias de qualquer tipo em relação ao Material Licenciado, sejam elas expressas, implícitas, legais ou outras. Isso inclui, sem limitação, garantias quanto à titularidade de direitos, comerciabilidade, adequação a um determinado fim, não violação de direitos, ausência de vícios ocultos ou outros defeitos, exatidão ou existência ou ausência de erros, quer sejam ou não conhecidos ou detectáveis. Onde isenções de garantias não sejam permitidas total ou parcialmente, esta isenção de garantia pode não se aplicar a você. Na medida do possível, em nenhum caso o Licenciante será responsável perante Você, com base em qualquer argumento jurídico (incluindo, mas não se limitando a, negligência) ou de outra forma, por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares decorrentes desta Licença ORC ou do uso do Material Licenciado, mesmo que o Licenciante tenha sido advertido da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Quando uma limitação de responsabilidade não for permitida total ou parcialmente, essa limitação pode não se aplicar a você. A renúncia de garantias e limitação de responsabilidade fornecidas acima devem ser interpretadas da maneira que, na medida do possível, mais se aproxime de uma renúncia absoluta de garantias e renúncia de toda responsabilidade.
  5. Outros Termos & Condições.
    1. Rescisão e Recursos. Sua licença para Usar o Material Licenciado terminará automaticamente se Você deixar de cumprir os termos e condições desta Licença ORC. Sua licença será restabelecida, com vigência a partir da data de rescisão, se Você sanar tal violação de forma contínua (sem a obrigação de destruir o estoque disponível) dentro de 60 dias após a Sua descoberta da violação ou se o Licenciante renunciar a tal violação por escrito. Nenhuma rescisão afetará, limitará ou interromperá os direitos de qualquer Licenciante ou licenciado subsequente de qualquer Material Licenciado sob qualquer Licença ORC. Somente o Licenciante e os licenciantes anteriores do Licenciante sob esta Licença ORC (com os quais Você tem um vínculo jurídico) podem apresentar ação de execução contra Você nos termos deste instrumento. Isso constitui uma limitação aos recursos do Licenciante com relação à concessão de licença no Material Licenciado por este instrumento; no entanto, esta Licença ORC não limita os recursos do Licenciante de forma alguma com relação ao Material Reservado do Licenciante, nem limita o direito do Licenciante de oferecer o Material Licenciado ou o Material Reservado sob termos ou condições separados.
    2. Modificações. Esta Licença ORC não pode ser alterada, substituída, modificada, atualizada, cassada, revogada ou desautorizada. Nem Você nem o Licenciante podem modificar os termos desta Licença ORC; no entanto, Você pode entrar em um acordo separado de Sua própria autoria, desde que tal acordo não vise modificar os termos deste instrumento. Esta Licença ORC não reduz, limita, restringe ou impõe condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que possa ser legalmente feito sem permissão desta Licença ORC, e não deveria ser interpretada desse modo.
    3. Interpretação. Esta licença ORC é publicada simultaneamente com um documento de perguntas e respostas (Answers and Explanations, ou “AxE”) que está arquivado sob o mesmo registro no US Copyright Office que esta Licença ORC. Um dos propósitos do AxE é fornecer uma indicação geral das intenções dos redatores ao interpretar a Licença ORC e, no caso de uma disputa, o AxE deve ser admissível e usado por qualquer órgão judicante para tal finalidade. A Licença ORC pode ser traduzida para outros idiomas. Você e o Licenciante reconhecem e concordam que, se houver qualquer conflito entre esta Licença ORC, o AxE e tal versão traduzida, prevalecerão os termos da Licença ORC em inglês registrada pela Azora Law PLLC no US Copyright Office. Versões subsequentes do AxE não serão admissíveis para fins de determinação das intenções dos redatores com relação à Licença ORC. Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença ORC for considerada inexequível por um tribunal, ela será automaticamente reformada na medida mínima necessária para torná-la aplicável ao caso concreto. Se tal disposição não puder ser reformada, ela será removida desta Licença ORC sem afetar a aplicabilidade dos demais termos e condições. Nenhum termo ou condição desta Licença ORC será renunciado e nenhum descumprimento consentido, a menos que expressamente acordado pelo Licenciante. Nada nesta Licença ORC constitui ou pode ser interpretado como uma limitação ou renúncia de quaisquer privilégios e imunidades que se apliquem ao Licenciante ou a Você, inclusive de processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.

  6. Traduzido por Daniel Dias Rodrigues (OAB/SP nº 308.571) no dom 09 jul 2023 15:52, atualizada no sáb 14 out 2023 22:58, a partir do texto original: ORC-License.FINAL_.pdf, criado na “sex 22 set 2023 19:35:59” conforme metadados, baixado de <https://azoralaw.com/wp-content/uploads/2023/09/ORC-License.FINAL_.pdf>. O arquivo original possuía hash sha256: <3fffe0fe69781b7115bccbfa0f51489e0a073c211772f5ebcd84d34f88f19b29>.

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